A Receita Federal é responsável por administrar a cobrança do Imposto de Renda 2023, que é uma taxa sobre os ganhos do contribuinte ao longo do ano anterior.
Neste caso, inclui-se fontes de renda como salários, prêmios, investimentos, entre outros.
Então, determina-se a quantia que você de pagar com base na renda declarada, com taxas maiores para aqueles com renda mais elevada e taxas menores para aqueles com renda mais baixa.
Além disso, este tributo é uma forma para o governo rastrear e combater a evasão fiscal.
Contudo, muitas pessoas têm dúvidas se devem declarar os rendimentos ou gastos com aluguel no IR. Por isso, fizemos este conteúdo esclarecendo esse e outros questionamentos. Confira!
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
Todos que tiveram renda de até R$ 28.559,70 ou arrecadaram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos (tributados na fonte ou não tributáveis) em 2022 devem declarar o Imposto de Renda 2023.
Além desses casos, confira outras situações que demandam declaração.
Ganho de capital
Quem obteve ganho de capital em qualquer mês de 2022 deve declarar o Imposto de Renda 2023. Neste caso, os ganhos estão relacionados a:
- Operações na bolsa de valores;
- Venda de imóveis, carros, joias ou outros bens;
- Alienação de bens e direitos.
Compra ou venda de imóvel
Se você tiver utilizado a isenção de imposto para comprar ou vender um imóvel, terá que declarar este fato no IR.
Da mesma forma, inclui-se nesta categoria aqueles que tomaram posse da propriedade até o dia 31/12/2022, tanto de bens como de direitos, em caso de valores maiores do que R$ 300 mil.
Mas é importante ressaltar que essa regra diz respeito ao valor registrado no ato da compra e não o preço atual.
Produtores rurais e novos residentes
Os produtores rurais que tiveram receita bruta anual maior do que R$142.798,50, em 2022, têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda 2023.
Além disso, também devem prestar contas à Receita Federal aqueles que passaram a residir no Brasil entre o primeiro dia de 2022 até o último dia do mesmo ano (01/01/2022 a 31/12/2022).
Como saber se você está isento do Imposto de Renda 2023?
Algumas situações em que a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não se aplica incluem:
- Indivíduos cujo rendimento mensal seja abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal (hoje em dia R$ 1.903,98);
- Aposentados com mais de 65 anos que dependem exclusivamente da aposentadoria;
- Aqueles que são declarados como dependentes em outra declaração de Imposto de Renda, desde que a declaração seja feita de forma a permitir o cruzamento de dados pelo governo;
- Pessoas com determinadas condições de saúde, que podem solicitar isenção do imposto mediante apresentação de um atestado médico.
Sendo assim, essas condições de saúde específicas incluem:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação sofrida por radiação;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa.
É necessário declarar aluguel de imóveis no Imposto de Renda 2023?
Essa é uma dúvida muito comum para quem mora de aluguel ou utiliza esse recurso como fonte de renda. Contudo, tanto o locador quanto o locatário têm a obrigação de incluir informações sobre a locação em sua declaração do Imposto de Renda.
Portanto, negligenciar esse tipo de informação é uma das principais causas de inconsistências que colocam você na malha fina.
Além de deixar de declarar valores pagos ou recebidos, é comum que erros no preenchimento da declaração resultem na mesma situação.
Sendo assim, veja como não errar nesta etapa sendo locador ou inquilino.
Locador
No caso do locador do imóvel, as orientações demandam um pouco mais de atenção. Isso porque é preciso incluir os valores recebidos na base de cálculo do Imposto de Renda, já que se trata de uma receita, ou seja, dinheiro que entrou em sua conta.
Contudo, se a quantia mensal for superior a R$ 1.903,98, será necessário pagar o Imposto de Renda proporcional a cada mês.
Para isso, é preciso emitir o Carnê Leão, cujo código da receita é 0190, e o programa para a emissão da guia pode ser encontrado no site da Receita Federal.
Então, se o proprietário tiver mais de um imóvel alugado, é necessário somar os valores mensais para determinar se o montante fica acima ou abaixo do limite.
Além disso, é importante lembrar que, se o imóvel estiver sob a responsabilidade de uma imobiliária, você deve descontar a comissão paga a essa empresa antes de somar os valores.
Outra detalhe é que a cobrança do Imposto de Renda sobre aluguel segue a tabela progressiva do IR, ou seja, à medida que o valor recebido aumenta, a alíquota também aumenta.
A vantagem é que o sistema da Receita Federal que gera o Carnê Leão já faz todos os cálculos necessários e emite a guia automaticamente para o pagamento.
Inquilino
Para o inquilino, o processo de declaração é menos complicado e pode ser feito por meio da plataforma eletrônica da Receita Federal.
Então, o primeiro passo é acessar o menu “Pagamentos Efetuados” e selecionar o código 70 referente a Aluguéis de imóveis.
Em seguida, é preciso inserir o CPF ou CNPJ e o nome do locador, assim como o montante total pago ao longo do ano anterior. Dessa forma, a declaração estará completa e atualizada.
Também é importante ressaltar que a falta de informação sobre essas despesas pode resultar em multas. Portanto, você deve declarar corretamente os aluguéis pagos para evitar problemas futuros.
Agora você já sabe como declarar o aluguel no Imposto de Renda
Declarar o Imposto de Renda 2023 é uma obrigação que gera muita confusão, pois envolve diversos detalhes, burocracia e informações coletadas no período de um ano inteiro.
Por isso, é muito importante manter os seus dados organizados e começar a preparar a sua declaração com antecedência.
Além disso, sabendo como incluir o aluguel no seu IR, você pode encontrar as melhores oportunidades do mercado na Negociar Imóveis. Assim você conta com todos os recursos necessários para encontrar um imóvel que atenda a todas as suas necessidades.
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