Antes de finalizar a aquisição de uma casa ou apartamento, é importante saber como passar um imóvel para o seu nome. Dessa forma, você não perde a oportunidade de compra ideal em cima da hora, por falta de conhecimento e planejamento.
Muitas pessoas acreditam que apenas a assinatura do contrato é suficiente como prova de transferência de uma propriedade e acabam confundindo os conceitos de escritura e registro do imóvel. Entretanto, sem a conclusão dessas duas etapas, o comprador ainda não é considerado proprietário.
Portanto, neste conteúdo vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito da transferência de titularidade de imóveis. Acompanhe!
Como passar um imóvel para o meu nome?
O processo de transferência de titularidade de um imóvel é relativamente simples. Para passá-lo para o seu nome, basta registrar a escritura do imóvel em cartório, firmando seu acordo de compra com o vendedor e, em seguida, emitir o Registro de Imóvel, oficializando a transferência.
Embora não seja um procedimento muito complexo, é importante reforçar alguns dos conceitos citados acima, para que não restem dúvidas! Confira:
O que é a escritura do imóvel?
A escritura do imóvel é um documento registrado em cartório, de forma pública, que contém a assinatura do vendedor e do comprador do imóvel.
Sua finalidade é funcionar como um tipo de contrato que legitima o acordo firmado entre as partes, definindo quem será o novo proprietário da casa ou apartamento.
A documentação necessária para elaborar a escritura são os seguintes:
Imóvel urbano
- Matrícula atualizada do imóvel;
- IPTU
- Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel;
- Certidões negativas de ônus e ações;
- Em caso de condomínios: ata de eleição do síndico e uma declaração assinada por ele, afirmando que não há débitos pendentes.
Imóvel rural
- CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
- ITR (Imposto Territorial Rural);
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidões negativas de ônus e ações.
Documentos do comprador
- Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge;
- Profissão e endereço do comprador e cônjuge;
- Pacto antenupcial registrado.
Documentos do vendedor (pessoa física)
- Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
- Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
- Certidão de casamento atualizada;
- Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial.
Documentos do vendedor (imobiliária ou construtora)
- RG e CPF dos sócios administradores;
- Inscrição no CNPJ;
- Contrato Social Consolidado;
- Endereços e profissões dos sócios administradores;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
- Certidão negativa de tributos federais.
Contudo, a escritura se torna suficiente para a transferência apenas após a emissão do Registro de Imóvel.
O que é Registro de Imóvel?
O Registro de Imóvel, ou RGI, é o documento que oficializa a transferência de um imóvel de quem está vendendo para quem está comprando. Por isso, para entender como passar um imóvel para o seu nome é essencial conhecer esse conceito.
O RGI tem a função de registrar todas as alterações sofridas pelo imóvel ao longo do tempo, como a compra e venda, alienação, hipoteca e penhora.
Para emitir o Registro de Imóvel, você deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da cidade em que a propriedade está localizada.
O que muda em casos de financiamento e compras à vista?
O processo de como passar um imóvel para o seu nome é diferente dependendo da maneira que a propriedade é adquirida. Em casos de compras à vista, o RGI pode ser emitido logo após a lavratura da escritura do imóvel.
Contudo, quando a compra é financiada, o próprio contrato de financiamento elaborado pela instituição responsável pelo crédito imobiliário tem valor de escritura.
Assim, mesmo que o novo proprietário tenha o direito de ocupar o imóvel, em um primeiro momento, o bem é transferido para o banco. Somente após o pagamento de todas as parcelas, o comprador poderá transferi-lo para o seu nome por meio do RGI.
Quanto custa passar um imóvel para o meu nome?
Para que seja possível emitir o Registro de Imóvel e, então, concluir a transferência de um imóvel para o seu nome, a lei exige que você pague o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em uma compra à vista ou financiada de imóveis novos, usados ou na planta.
O ITBI não possui valor fixo, a base de cálculo é o valor venal, ou seja, o valor da venda. Contudo, essa taxa varia de acordo com o município em que o imóvel é localizado. Geralmente, o custo da transferência varia entre 3% e 5% e pode ser consultado diretamente pelo site das respectivas prefeituras.
Então, para entender como passar um imóvel para o seu nome, você deve compreender os conceitos de escritura do imóvel, Registro do Imóvel (RGI) e ITBI. Conhecendo esse processo com antecedência, você pode procurar por uma casa ou apartamento com tranquilidade e garantir a compra quando a oportunidade aparecer!
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