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Lançado no último mês de setembro, o Habite seguro é um programa do Governo Federal que prevê financiamento imobiliário com condições exclusivas de crédito imobiliário para profissionais da segurança pública. Ou seja, policiais militares, civis, federais, rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais poderão recorrer a empréstimos da Caixa para a aquisição da casa própria.
Neste artigo, separamos as informações mais importantes sobre o Habite seguro e daremos o passo a passo de como solicitá-lo. Confira conosco e boa leitura!
Como irá funcionar o Habite seguro
O Habite seguro foi concretizado através de Medida Provisória e o foco do programa são os agentes de segurança pública com renda bruta mensal de até R$7 mil. Contudo, profissionais com faixa de renda maior também poderão recorrer a ele. Em outras palavras, será possível o financiamento de até 100% de um imóvel e os recursos serão subsidiados no valor máximo de até 13 mil reais, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Cada financiamento terá condições próprias, de acordo com a faixa salarial do profissional e, segundo dados do Governo Federal, neste primeiro ano haverá R$100 milhões disponíveis para o custeamento destas operações.
Válido tanto para os profissionais da ativa como para os aposentados e reformados, o Habite seguro ainda terá, em ações posteriores, outras emendas parlamentares que poderão ampliar o valor do custeamento. A Caixa Econômica Federal irá prover e administrar os trâmites do financiamento.
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Regras para solicitação do empréstimo via Habite seguro
Primeiramente, é importante explicar que o empréstimo terá concessão tanto para a aquisição de imóveis novos quanto usados, e seguem regras similares aos demais financiamentos da Caixa. Além disso, sua utilização vale para o financiamento de construção individual, respeitando o teto máximo de R$300 mil e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
Em resumo, o programa subsidiará parcela da tarifa para contratação de até R$ 2.100 para financiamento de imóvel avaliado até R$ 300 mil, com auxílio de até R$ 12 mil para pagamento do valor de entrada.
E você ainda poderá somar os benefícios do Habite Seguro ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Também é necessário informar que a aprovação do financiamento se dará uma única vez para cada beneficiário, a partir do cumprimento dos critérios propostos.
Para as guardas municipais será necessário comprovar o cumprimento das disposições estabelecidas na Lei nº 13.022/2014.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declara que o Habite seguro está alinhado à Lei 13.675/2018 que prevê apoio e promoção habitacional para profissionais de segurança e que a nova modalidade já se encontra disponível no site da Caixa Econômica Federal.
Passo a passo de como solicitar o financiamento
Para pedir o financiamento do Habite seguro, o profissional de segurança pública precisa, inicialmente, realizar uma simulação personalizado do valor disponível. Entretanto, o procedimento é realizado presencialmente em qualquer correspondente ou agência da Caixa. Dessa forma, será possível saber o valor estimado da prestação de acordo com o prazo e tabela de amortização de sua escolha.
Para encontrar o ponto mais próximo para realizar a simulação do Habite Seguro, basta clicar aqui. Após isso, é só preencher o tipo de atendimento, estado e cidade e comparecer à unidade nos horários de atendimento. É importante verificar os novos horários de atendimento ao público, que tiveram ampliação que irá vigorar a partir de 23 de novembro.
Não existe agendamento para a consulta. Ou seja, elas respeitarão os critérios de prioridade e atendimento de cada unidade da Caixa.
Não poderão participar do programa Habite seguro os profissionais que já possuírem casa própria.
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Informações importantes sobre o Habite Seguro
- O programa avaliará a renda bruta do profissional para enquadrá-lo, mas para o valor total do financiamento se considerará renda familiar e rendas extras.
- As taxas aplicadas serão as mesmas em todos os estados e no Distrito Federal.
- O Habite Seguro não contempla reformas e ampliações de casa própria. Para isso, o profissional de segurança pública pode recorrer a outras linhas de crédito.
- Profissionais de segurança público casados poderão participar do programa apenas de forma individual, não sendo possível que ambos acessem o Habite seguro.
- Os recursos obtidos poderão ser usados apenas no financiamento de imóveis residenciais. Imóveis comerciais, ainda que o profissional não possua casa própria não serão contemplados no Habite seguro.
- O Habite Seguro não contempla os profissionais de segurança pública submetidos a regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária. Além disso, não está disponível para ocupantes sem vínculo efetivo com a Administração Pública. Além disso, é necessário o tempo mínimo de 3 anos no cargo.
- O imóvel, quando preterido sua compra na planta ou pronto (novo ou usado) precisa ter toda a documentação regularizada.
Por último, é preciso ficar atento às modalidades que o programa oferece, que são:
- Aquisição de imóvel novo;
- Aquisição de imóvel usado;
- Construção em terreno próprio;
- Aquisição de unidade vinculada a empreendimento e aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira.
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