A entrega de chaves é um momento crucial tanto na locação quanto na venda de imóveis. Esse processo marca a transição de posse do imóvel de uma parte para outra, seja de um vendedor para um comprador, ou, no caso do aluguel, na entrada e saída de um inquilino.
Para garantir que tudo ocorra de forma segura e organizada, é essencial contar com um termo de entrega de chaves. Neste post, vamos explicar como tudo isso funciona, o que deve constar no termo e quais são as implicações legais desse processo. Além disso, você vai descobrir como a Negociar Imóveis pode ajudar você a alugar, comprar ou vender um imóvel com toda a segurança e tranquilidade.
O que é a entrega de chaves na locação e venda de imóvel
A entrega de chaves é o ato formal de transferir a posse de um imóvel de uma pessoa para outra. No caso da locação, é o momento em que o proprietário entrega as chaves do imóvel ao inquilino, e vice-versa. Já na venda, a entrega das chaves simboliza a conclusão do negócio, transferindo a propriedade do imóvel para o comprador.
Esse processo é mais do que apenas a passagem física das chaves. Ele envolve a verificação das condições do imóvel, a assinatura de documentos e, muitas vezes, a realização de um inventário dos bens presentes no local. Tudo isso é feito para garantir que ambas as partes estejam cientes e de acordo com o estado do imóvel no momento da entrega.
Modelo de termo de entrega de chaves
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES
LOCAÇÃO/COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Entre as partes:
1. PROPRIETÁRIO/VENDEDOR:
Nome: ___________________________________________________________
CPF: _______________________________ RG: _________________________
Endereço: _______________________________________________________
Telefone: _________________________ E-mail: _______________________
2. INQUILINO/COMPRADOR:
Nome: ___________________________________________________________
CPF: _______________________________ RG: _________________________
Endereço: _______________________________________________________
Telefone: _________________________ E-mail: _______________________
3. IMÓVEL OBJETO DA ENTREGA:
Endereço completo: ______________________________________________
Tipo de imóvel: __________________________________________________
(Ex.: casa, apartamento, sala comercial, etc.)
Finalidade: _____________________________________________________
(Ex.: residencial, comercial, etc.)
4. DATA E HORÁRIO DA ENTREGA:
Data: //____
Horário: ________ horas
5. CONDIÇÕES DO IMÓVEL:
O imóvel foi entregue nas seguintes condições:
(Descreva o estado do imóvel, incluindo possíveis danos, reparos necessários ou observações relevantes.)
6. INVENTÁRIO DOS BENS ENTREGUES:
(Relacione todos os móveis, eletrodomésticos, utensílios ou outros itens que estão sendo entregues junto com o imóvel.)
7. DECLARAÇÕES DAS PARTES:
- O PROPRIETÁRIO/VENDEDOR declara que está entregando o imóvel e os bens relacionados nas condições descritas acima.
- O INQUILINO/COMPRADOR declara que recebeu o imóvel e os bens relacionados nas condições descritas acima, concordando com o estado em que se encontram.
8. ASSINATURAS E TESTEMUNHAS:
PROPRIETÁRIO/VENDEDOR:
Assinatura: ___________________________
Data: //____
INQUILINO/COMPRADOR:
Assinatura: ___________________________
Data: //____
TESTEMUNHAS:
- Nome: ___________________________ CPF: _________________________
Assinatura: ___________________________ - Nome: ___________________________ CPF: _________________________
Assinatura: ___________________________
O que não pode faltar no termo de entrega de chaves
Para que o termo seja válido e eficaz, ele deve conter algumas informações essenciais. Aqui está uma lista do que não pode faltar:
- Identificação das partes: nomes completos, documentos de identificação e endereços do proprietário e do inquilino ou comprador.
- Descrição do imóvel: endereço completo, tipo de imóvel (casa, apartamento, etc.) e quaisquer detalhes relevantes.
- Data e horário da entrega: o momento exato em que as chaves foram entregues.
- Condições do imóvel: descrição detalhada do estado do imóvel, incluindo possíveis danos ou defeitos.
- Inventário dos bens: lista de todos os móveis, eletrodomésticos e outros itens que estão sendo entregues junto com o imóvel.
- Assinaturas: assinaturas do proprietário, inquilino ou comprador, e testemunhas, se houver.
Como funciona a entrega de chaves
A entrega de chaves pode variar um pouco dependendo se estamos falando de locação ou venda. Vamos detalhar como funciona em cada um desses casos.
Na locação
No caso de locação, a entrega de chaves pode ocorrer após a assinatura do contrato de aluguel e o pagamento da primeira mensalidade e do depósito de segurança. O proprietário ou representante da imobiliária entrega as chaves ao inquilino, que passa a ter o direito de ocupar o imóvel.
Por outro lado, a entrega das chaves também simboliza a devolução do imóvel para o proprietário, garantindo que o inquilino manteve a propriedade em boas condições.
É comum que, nesse momento, seja realizada uma vistoria no imóvel para fazer essa verificação. Qualquer dano ou problema deve ser registrado no termo de entrega de chaves para evitar conflitos futuros.
Na venda
Na venda de um imóvel, a entrega de chaves acontece após a conclusão de todos os trâmites legais, como a assinatura da escritura de compra e venda e o registro do imóvel em cartório. O vendedor entrega as chaves ao comprador, que passa a ser o novo proprietário do imóvel.
Assim como na locação, é recomendável que seja feita uma vistoria no imóvel antes da entrega das chaves. Isso garante que o comprador receba o imóvel nas condições acordadas.
Lei do Inquilinato e a entrega de chaves
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece as regras que regem as relações entre proprietários e inquilinos no Brasil. Ela também trata da entrega de chaves, especialmente no que diz respeito ao prazo para devolução do imóvel ao final do contrato de locação.
Quantos dias o inquilino tem para entregar a chave?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino deve devolver o imóvel ao proprietário no prazo de 30 dias após o término do contrato de locação. Esse prazo pode ser menor se as partes assim acordarem no contrato. Durante esse período, o inquilino deve entregar as chaves e deixar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.
Aqui na Negociar, a entrega das chaves pode ocorrer ao fim do contrato ou, caso o contrato vença e nenhuma das partes manifeste a intenção de rescindir, ele se torna um contrato por prazo indeterminado.
Para desocupar um imóvel com contrato em prazo indeterminado, basta avisar com 30 dias de antecedência. Em ambos os casos, é necessária uma vistoria de saída, e as chaves só são recebidas após a aprovação da vistoria. O inquilino deve avisar formalmente por email que pretende desocupar ao final do contrato ou com 30 dias de antecedência. E depois, agendar uma vistoria com eles com 7 dias de antecedência
E se houver atraso na entrega de chaves?
O atraso na entrega de chaves pode gerar consequências legais para o inquilino. Se ele não devolver o imóvel dentro do prazo estabelecido, o proprietário pode cobrar uma multa proporcional ao tempo de atraso. Além disso, o proprietário pode entrar com uma ação de reintegração de posse para retomar o imóvel.
Para evitar problemas, é importante que ambas as partes estejam cientes dos prazos e das obrigações estabelecidas no contrato de locação. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação jurídica.
Na Negociar você aluga, compra ou vende um imóvel com segurança!
A entrega de chaves é um momento importante na locação e venda de imóveis, marcando a transferência de posse do imóvel. Para garantir que tudo ocorra de forma segura, é essencial contar com um termo que registre as condições do imóvel e as informações das partes envolvidas.
A Negociar Imóveis é a melhor imobiliária de Betim, especializada em ajudar você a alugar, comprar ou vender imóveis com toda a segurança e tranquilidade. Nossa equipe de profissionais está pronta para oferecer o suporte necessário em todas as etapas do processo, desde a escolha do imóvel ideal até a entrega das chaves.
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