O mercado imobiliário está em constante transformação, e os valores de aluguel podem sofrer alterações devido a diversos fatores, como a valorização do imóvel, inflação ou mudanças econômicas. Quando o valor do aluguel deixa de refletir o preço de mercado, pode ser necessário recorrer a uma ação revisional de aluguel.

Neste artigo, explicaremos o que é essa ação, os prazos, custos e como calcular o valor da causa. Acompanhe!

O que é uma ação revisional de aluguel?

A ação revisional de aluguel é um instrumento jurídico utilizado para ajustar o valor de um aluguel de acordo com o preço praticado no mercado. Prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), essa ação pode ser proposta tanto pelo locador (proprietário) quanto pelo locatário (inquilino) quando houver divergências entre o valor estabelecido no contrato e o preço atual de mercado.

O objetivo principal da ação é garantir que o valor do aluguel seja justo e condizente com as condições econômicas e de mercado, promovendo equilíbrio entre as partes.

Qual o prazo para ação revisional de aluguel?

De acordo com a Lei do Inquilinato, a ação revisional de aluguel pode ser proposta a partir de três anos da assinatura do contrato ou do último ajuste no valor do aluguel. Esse prazo visa evitar revisões frequentes e garantir estabilidade para ambas as partes.

Por outro lado, caso o contrato de locação não tenha cláusula de reajuste, as partes podem entrar com uma ação revisional a qualquer momento, desde que respeitem o intervalo de três anos.

Quando é cabível uma ação revisional de aluguel?

A ação revisional de aluguel é cabível sempre que houver necessidade de ajustar o valor do aluguel às condições atuais do mercado. Algumas situações comuns incluem:

• Aumento significativo no preço de mercado do imóvel: quando o aluguel está defasado em relação a imóveis similares na mesma região.
• Recessão econômica: quando o locatário não consegue mais arcar com o valor devido à desvalorização do mercado ou outras crises econômicas.
• Mudanças estruturais no imóvel ou na região: por exemplo, se o bairro passa por valorização ou desvalorização devido à chegada de novos empreendimentos ou alterações urbanísticas.

Além disso, é essencial que as partes tentem negociar um acordo antes de recorrer à ação judicial. Uma negociação amigável pode evitar custos judiciais e proporcionar uma solução mais rápida para o problema.

Quanto custa uma ação revisional?

O custo de uma ação revisional de aluguel pode variar de acordo com diversos fatores, como as taxas judiciais, os honorários advocatícios e o tempo de duração do processo. O valor principal a ser considerado é o montante em disputa, ou seja, o valor da causa.

As taxas judiciais geralmente correspondem a um percentual sobre o valor da causa, variando entre 1% e 5%, dependendo das regras do tribunal local. Por exemplo, se você deseja revisar um contrato com um saldo devedor de R$ 50.000, as taxas judiciais podem variar de R$ 500 a R$ 2.500.

Além disso, é importante incluir os honorários advocatícios, que podem ser cobrados como um valor fixo ou um percentual sobre o valor da causa. É recomendável buscar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir a condução adequada do processo.

Qual o valor da causa na ação revisional de aluguel?

O valor da causa em uma ação revisional de aluguel é calculado com base na soma de 12 meses do aluguel vigente. Essa regra está prevista no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91 e prevalece sobre o Código de Processo Civil.

Por exemplo, se o aluguel atual é de R$ 2.000, o valor da causa será de R$ 24.000 (R$ 2.000 x 12 meses). Esse cálculo é fundamental para determinar as taxas judiciais e outros custos do processo.

É importante lembrar que, em casos específicos, o juiz pode reavaliar o valor da causa para refletir melhor as circunstâncias da ação.

A importância de saber mais sobre uma ação revisional de aluguel

A ação revisional de aluguel é uma ferramenta essencial para ajustar valores de locação ao preço de mercado, promovendo equilíbrio entre locadores e locatários. No entanto, antes de recorrer à justiça, é importante tentar um acordo amigável e contar com o suporte de um advogado especializado.

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