Quando se trata de aluguel de imóveis, muitas dúvidas surgem sobre as responsabilidades de cada parte envolvida. Uma das questões mais comuns é sobre quem deve pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o inquilino ou o proprietário?
Este post vai esclarecer essa dúvida de forma simples e direta, ajudando você a entender melhor essa questão.
Inquilino paga IPTU?
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), embora o pagamento do IPTU seja originalmente uma responsabilidade do proprietário, é possível negociar com o inquilino e incluir essa obrigação no contrato de locação.
No mercado imobiliário, é comum que o pagamento do IPTU seja responsabilidade do inquilino. Aqui na Negociar Imóveis, o inquilino paga IPTU e essa cláusula está claramente definida em contrato.
A razão por trás disso é que o IPTU é considerado um encargo do imóvel que pode ser transferido ao locatário, desde que haja concordância entre as partes e isso esteja estipulado no contrato de locação.
Essa prática é benéfica tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Para o proprietário, transfere-se a responsabilidade de um pagamento adicional, enquanto para o inquilino, a vantagem é a clareza sobre todos os custos envolvidos na locação do imóvel.
Assim, ao alugar um imóvel, é essencial verificar se o contrato menciona que o inquilino paga IPTU, evitando surpresas desagradáveis.
Para ficar mais claro, são possíveis 3 situações:
- O proprietário é responsável pelo pagamento do IPTU;
- O inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU;
- O IPTU será compartilhado entre o proprietário e o inquilino.
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O que acontece se o inquilino não pagar o IPTU?
Se o contrato de locação estipula que o inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU, é crucial que ele honre essa obrigação. Caso contrário, as consequências podem ser bastante sérias. Em primeiro lugar, o não pagamento do IPTU pode resultar em multas e juros que aumentarão significativamente o valor da dívida.
Além disso, o nome do inquilino pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, prejudicando seu crédito na praça.
Caso o inquilino não pague o IPTU, a responsabilidade recai sobre o proprietário, uma vez que o imóvel está registrado em seu nome perante o município.
Outro ponto é que a inadimplência pode levar a um processo judicial movido pelo proprietário, que pode exigir a quitação da dívida e até mesmo a rescisão do contrato de aluguel. Portanto, é fundamental que o inquilino esteja ciente de suas responsabilidades e se organize para pagar o IPTU dentro do prazo.
E se o locador não pagar?
Caso o proprietário seja o responsável pelo pagamento do IPTU e não o faça, o imóvel pode ser inscrito na dívida ativa do município, acumulando multas e juros. A longo prazo, isso pode resultar na penhora do imóvel para saldar a dívida com a prefeitura.
Além disso, a falta de pagamento pode gerar transtornos para o inquilino, que pode ver-se em uma situação complicada, especialmente se a inadimplência do proprietário interferir na regularização do imóvel.
Por isso, mesmo quando o IPTU é de responsabilidade do proprietário, é importante que o inquilino se mantenha informado sobre a situação fiscal do imóvel, garantindo que não haverá problemas futuros. Uma comunicação aberta entre as partes é essencial para evitar qualquer tipo de conflito.
Como pagar a dívida de IPTU de um imóvel alugado?
Para quitar a dívida de IPTU, tanto o proprietário quanto o inquilino devem seguir alguns passos simples.
Primeiro, é preciso obter a guia de pagamento, que pode ser acessada pelo site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Muitas prefeituras oferecem a possibilidade de emitir a guia online, facilitando o processo.
Se o pagamento estiver atrasado, é possível que a guia já inclua os valores de multas e juros. Caso contrário, é importante verificar o valor atualizado da dívida antes de efetuar o pagamento. Outra opção é negociar o parcelamento da dívida diretamente com a prefeitura, o que pode facilitar a quitação do valor devido.
Além disso, algumas prefeituras oferecem programas de refinanciamento de dívidas, que podem incluir descontos em multas e juros. Vale a pena verificar se há essa possibilidade e aproveitar para regularizar a situação fiscal do imóvel de forma mais acessível.
Evite conflitos com um contrato de locação bem elaborado pela Negociar Imóveis!
A questão sobre quem deve pagar o IPTU de um imóvel alugado pode ser facilmente resolvida com um bom contrato de locação, que estabeleça claramente as responsabilidades de cada parte. Na Negociar Imóveis, nos preocupamos em oferecer contratos claros e bem definidos, evitando conflitos e proporcionando tranquilidade tanto para inquilinos quanto para proprietários.
Se você está buscando um imóvel para alugar em Betim, conte com a Negociar, a melhor imobiliária da região. Temos uma equipe preparada para auxiliar em todo o processo, garantindo que você encontre a moradia ideal, sem surpresas ou preocupações. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe especializada!