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O direito imobiliário é um conjunto de normas e leis que regem todas as negociações que envolvem imóveis no território brasileiro. Ou seja, se você pretende colocar a sua casa, apartamento, lote ou ponto comercial para vender ou alugar, é importante conhecer sobre o assunto de maneira a realizar toda a operação dentro da legalidade. Além disso, uma imobiliária com credibilidade e assertividade no mercado, precisa ser capaz de proporcionar a segurança do locatário ou vendedor, em todos os trâmites da negociação.
Nesse artigo, iremos abordar os principais pontos sobre o direito imobiliário e solucionar as dúvidas recorrentes no segmento. Confira conosco e boa leitura!
O que é o direito imobiliário?
Direito imobiliário é um ramo jurídico privado que estipula normas sobre todas as propriedades imóveis para as seguintes questões:
- Compra ou venda;
- Locação ou posse;
- Usucapião;
- Condomínio ou residenciais;
- Financiamentos;
- Doações;
- Incorporação imobiliária;
- Registro de imóveis.
É importante saber que a base legal do direito imobiliário está no Código Civil Lei 10.406/2002 e dita todas as relações do setor “entre si e as coisas”, o que inclui a compra e venda de imóveis. Em outras palavras, a lei vale tanto para quem busca uma imobiliária para intermediar seu negócio quanto para quem prefere realizar a venda de forma direta com o interessado. Por sua vez, quem aluga um imóvel tem seus direitos resguardados pela Lei do Inquilinato 8.245/1991.
A importância do direito imobiliário em uma negociação de imóveis
Conhecer o vocabulário do direito imobiliário e suas principais normas é a melhor forma de se evitar fraudes e assegurar juridicamente uma transação. Infelizmente, o ramo imobiliário possui pessoas que, por desconhecimento ou má fé, utilizam de recursos ilegais para negociar imóveis, o que, posteriormente, causa transtornos graves tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Logo, a decisão de escolher uma imobiliária a fim de garantir segurança para o negócio não é um recurso opcional para quem pretende ter tranquilidade. É uma certeza de que a transação está embasada em todos os critérios legais.
Leis que uma equipe imobiliária precisa conhecer
Confira abaixo as principais leis que são de domínio de uma equipe imobiliária, como por exemplo, da Negociar, a fim de garantir transparência e efetividade nos processos:
Lei do Corretor de imóveis
A Lei 6.530 regulamenta a profissão do corretor e estipula os seguintes direitos e deveres:
- Pode se associar a quantas imobiliárias quiser;
- Deve ser profissionalizado pelo curso técnico em Transações Imobiliárias ou o curso superior de Ciências Imobiliárias;
- Deve estar registrado no CRECI do seu estado (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
Lei do inquilinato
A Lei Nº 8.245 regulamenta o aluguel com direitos e deveres que devem ser cumpridos por inquilinos e proprietários.
Conhecer essa lei é essencial para o corretor explicar o que é exigido de cada uma das partes e evitar dores de cabeça no futuro.
Deveres e direitos do inquilino:
- Pagar o aluguel em dia;
- Caso o proprietário decida vender o imóvel, o inquilino tem preferência pela compra;
- Devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu;
- Apenas fazer reformas ou ajustes após avisar o proprietário.
Deveres e direitos do proprietário:
- Custear reformas e bancar o fundo de reserva (no caso de um condomínio);
- Direito de solicitar a devolução do imóvel caso tenha problemas com o inquilino (deve demonstrar um motivo justo);
- Acesso às contas de condomínio, luz e gás.
Vocabulário do direito imobiliário
Além de conhecer as leis, é importante que sua equipe conheça alguns termos que surgem com frequência nos contratos.
Confira abaixo uma lista com os principais termos do direito imobiliário e seus significados:
- Matrícula: Funciona como o CPF do imóvel. É uma numeração registrada em cartório que contém dados como endereço, limites da propriedade, inscrição municipal e propriedades vizinhas.
- Promessa de compra e venda: Esse documento estipula que tanto proprietário quanto comprador devem seguir com a negociação do imóvel até o final. Caso não haja cumprimento, pode haver aplicação de multa ou até ação judicial.
- Escritura de compra e venda: Um passo adiante em relação à promessa de compra e venda. Essa escritura serve para atualizar a matrícula do imóvel no cartório com o novo dono após a venda.
- Due diligence: Importado do Direito Empresarial, esse termo significa uma auditoria para analisar o imóvel e evitar fraudes. Geralmente é feito por um advogado, que analisa se o imóvel é alvo de disputa judicial e se obedece a normas urbanísticas e ambientais.
Faça uma venda ou locação tranquila. Traga seu imóvel para a Negociar
Agora que você conhece mais sobre direito imobiliário e percebeu a importância de um imobiliária intermediar sua negociação, seja de venda ou locação, você precisa conhecer a Negociar.
Criada a partir de uma demanda específica em atender o mercado imobiliário de Betim, a Negociar investe em profissionalismo, modernidade e qualidade para atuar de forma dinâmica no setor. Por isso, conta com equipe experiente e qualificada de vendas e locações, priorizando a segurança dos seus clientes.
Além disso, a Negociar tem em seu DNA a iniciativa de construir uma nova fase da vida do seu cliente, realizando sonhos ou investimentos financeiros.
Na hora de alugar ou vender seu imóvel, fale com a Negociar.